A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, com o apoio do presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Edson Simões, realizou no dia 24 de junho a palestra “Métodos alternativos para soluções de controvérsias (mediação, negociação, arbitragem)”. A discussão apresentou alternativas de solução de disputas e ferramentas essenciais na pacificação de litígios e foi ministrada pelo Dr. Antônio Ricardo Miranda Júnior, advogado, mediador de conflitos e presidente da 116ª subseção da OAB/SP e pela Dra. Ana Luiza Isoldi, também advogada, mediadora de conflitos e diretora da Comissão de Mediação da 116ª subseção da OAB/SP.
De acordo com o Dr. Miranda, “a faculdade de direito, de maneira geral, tem uma cultura eminentemente adversarial. Nós estudamos e aprendemos a ser competitivos”. Em decorrência disso, o advogado reconhecido como bom em sua área é aquele que luta, defende seu cliente, vai à justiça e vence. Tudo o que se espera desse bom profissional é a vitória. Entretanto, como ressaltou o palestrante, é de suma importância mudar o pensamento em relação ao trabalho de resolução de controvérsias. Precisa-se diferenciar o ‘vencer’ do ‘solucionar’. “Vencer um processo, embora traga prestígio, nem sempre significa ter solucionado o conflito”, disse.
Miranda esmiuçou o conceito de conflito e suas raízes a fim de desmistificar os valores negativos associados ao tema e explorar as causas que podem ser trabalhadas no processo de solução. “Lidar com o conflito é o problema e não o conflito em si”, afirmou. Segundo o advogado, as controvérsias são inesgotáveis e necessárias, uma vez que são oportunidades de mudança, geração de ideias, constatação e verificação da coesão do grupo e do papel de seus integrantes.
A Dra. Ana Luiza Isoldi, por sua vez, estimulou os espectadores a pensar um novo e eficiente sistema de solução de embates, baseado em uma mudança de paradigma: do enfoque adversarial para o enfoque conciliatório. A partir de processos de tomada de decisão com a menor influência de terceiros, como a negociação e a mediação, Isoldi propôs um modelo no qual são priorizados os métodos de gestão de conflitos com base nos interesses sobre os fundados na força e poder. “Claro que a ideia não é contrariar a lei, mas buscar, dentro da lei, possibilidades mais amplas”, explicou.
A advogada apresentou ainda o Projeto de Lei 7169/14, em análise na Câmara dos Deputados, que disciplina a mediação, judicial e extrajudicial, como meio alternativo de solução de conflitos. “No caso do Tribunal de Contas do Município, bem como em outras entidades públicas, a ideia é que possam utilizar esses mecanismos e instaurar câmaras de composição de conflitos internamente”, concluiu. “Isso impacta diretamente o trabalho do TCM, que vai fiscalizar toda essa atividade. Porque, quando se trabalha com a resolução de conflitos, trabalha-se com a questão orçamentária, com o uso de dinheiro público”.
Dr. Antônio Ricardo Miranda Júnior e Dra. Ana Luiza Isoldi, advogados e mediadores de conflitos, falam
sobre métodos alternativos de solucionar controvérsias
Valmir Leôncio da Silva, agente de Fiscalização do TCM, professor da Escola de Contas
e membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, faz a apresentação dos palestrantes
Dr. Antônio Ricardo Miranda Júnior também é presidente da 116ª subseção da OAB/SP
Dra. Ana Luiza Isoldi dirige a Comissão de Mediação da 116ª subseção da OAB/SP
Palestrantes recebem certificado
Fonte: Site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
